PL 2395/2003
Dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias.
- Autor
- Dep. Érico Ribeiro (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 30/10/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2003
Érico Ribeiro (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/10/2003
Érico Ribeiro (PP)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, financiamento agrícola, limitação, prazo determinado, importação, inexistência, pagamento, autorização, importador, realização, operação de câmbio, quitação, débitos, empréstimo, exigência, cobrança, multa, juros, Taxa Referencial (TR), recolhimento, Tesouro Nacional, reincidência, descumprimento, legislação, suspensão, registro, valor, produto importado, produto agrícola, aquisição, cumprimento, acordo internacional, recolhimento, Banco Central do Brasil (BACEM), responsabilidade, liquidação, dívida, País Estrangeiro. Partido do autor: direita.