PL 2374/2003
Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Sandro Mabel (PL-GO)Direita
- Apresentado em
- 29/10/2003
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/10/2003
Sandro Mabel (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/10/2003
Sandro Mabel (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, pessoa física, pessoa jurídica, notificação, defesa civil, realização, ação preventiva, assistência, recuperação, danos pessoais, danos materiais, meio ambiente, comunidade, autorização, órgãos, requisição, informações, informação sigilosa, procedimento, instalações, equipamentos, realização, vistoria, teste, obtenção, dados, planejamento, defesa, exigência, manutenção, medida de segurança, instalação, usina hidrelétrica, usina termelétrica, usina nuclear, dique, barragem, depósito, munição, explosivos, refinaria, destilaria, rede de distribuição, combustível, competência, órgão público, rodovia, ferrovia, transporte de carga, produto perigoso, fixação, plano, atendimento, emergência, penalidade, multa. Partido do autor: direita.