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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PEC 183/2003

Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.

Dispõe que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal serão eleitos pelos integrantes da carreira dentre um dos seus integrantes.

Autor
Dep. Maurício Quintella Lessa (PSB-AL)Centro-esquerda
+ 179 coautores
Apresentado em
23/10/2003
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 23/10/2003

    Maurício Quintella Lessa (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Realização, eleição, Procurador-Geral de Justiça, Ministério Público Estadual, Distrito Federal, escolha, candidato, membros, carreira, fixação, idade, prazo, mandato, autorização, recondução, extinção, lista tríplice, indicação, Governo Estadual, normas, preenchimento, chefia, anterioridade, período, vacância. Partido do autor: centro-esquerda.