PL 2272/2003
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Define as atividades de Mobilização e Desmobilização Nacional.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 09/10/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/10/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 09/10/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, criação, Sistema Nacional de Mobilização, composição, órgão colegiado, competência, elaboração, política, plano nacional, Defesa Nacional, agressão, País Estrangeiro, decretação, Executivo, autorização, Congresso Nacional, referendo, convocação, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), civil, militar, participação, orientação, produção, comercialização, distribuição, consumo, bens, utilização, serviço, requisição, ocupação, bens públicos, serviços públicos.