PL 2162/2003
Obriga os proprietários de imóveis residenciais e de veraneio a manter cadastro dos locatários e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Coronel Alves (PL-AP)Direita
- Apresentado em
- 02/10/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/10/2003
Coronel Alves (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/10/2003
Coronel Alves (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, locador, proprietário, imóvel residencial, destinação, locação, aluguel, locação para temporada, realização, cadastro, dados pessoais, identificação, locatário, entrega, cópia, delegacia de polícia, controle, ocupação, imóvel, facilitação, atividade policial, prevenção, repressão, crime, penalidade, infrator, legislação, multa, agravação penal, comprovação, infração penal. Partido do autor: direita.