PL 2125/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de proporcionar aos consumidores a possibilidade de bloquear, temporariamente, a recepção de programação inadequada.
Revoga a Lei nº 10.359, de 2001.
- Autor
- Dep. Gilberto Kassab (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 01/10/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2003
Gilberto Kassab (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/10/2003
Gilberto Kassab (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, fabricante, importador, televisão, instalação, bloqueio, transmissão, classificação, programação, sexo, violência, emissora, televisão via cabo, televisão por assinatura, revogação, Le do Bloqueador de TV. Partido do autor: direita.