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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 131/2003

Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá ouras providências.

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Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.

Utilizando a soja transgênica (organismo geneticamento modificado).

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
26/09/2003
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/09/2003

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Normas, plantio, colheita, comercialização, produção, soja, autorização, pequeno agricultor, utilização, semente, transgênico, reserva, uso próprio, exclusividade, Estados, produtor, limitação, prazo, venda, obrigatoriedade, destruição, incineração, estoque, limpeza, armazém, exigência, assinatura, termo de compromisso, termo de responsabilidade, ajustamento, conduta, proibição, instituição financeira oficial, financiamento, produção agrícola, descumprimento, legislação, responsabilidade solidária, produtor rural, danos, meio ambiente, terceiros, pagamento, indenização. _Proibição, plantio, soja, transgênico, área, conservação, biodiversidade, competência, Ministério do Meio Ambiente, definição, prioridade, criação, comissão, acompanhamento, representante, Ministérios, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Casa Civil.