PL 2090/2003
Altera a Lei do Inquilinato para dispor sobre o pagamento de tributos.
Exclui do locatário a responsabilidade pelo pagamento dos tributos do imóvel; altera a Lei nº 8.245, de 2001.
- Autor
- Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)Esquerda
- Apresentado em
- 25/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/09/2003
Zico Bronzeado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/09/2003
Zico Bronzeado (PT)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Inquilinato, exclusão, responsabilidade, locatário, pagamento, tributo, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), imóvel, tributação. Partido do autor: esquerda.