PEC 172/2003
Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.
Dispõe que a data de posse do Presidente da República, Governadores, e Prefeitos será no primeiro dia útil do mês de janeiro.
- Autor
- Dep. Cezar Schirmer (MDB-RS)Centro
+ 170 coautores
- Abelardo Lupion (DEM-PR)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Alberto Fraga (MDB-DF)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Alceu Collares (PDT-RS)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Almir Moura (PL-RJ)
- André Luiz (MDB-RJ)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Anselmo (PT-RO)
- Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Ary Vanazzi (PT-RS)
- Átila Lins (CIDADANIA-AM)
- Barbosa Neto (MDB-GO)
- Benjamin Maranhão (MDB-PB)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Cabo Júlio (PSC-MG)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Carlos Mota (PL-MG)
- Casara (PSDB-RO)
- Claudio Cajado (DEM-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Custódio Mattos (PSDB-MG)
- Darci Coelho (DEM-TO)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Deley (PV-RJ)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Dr. Hélio (PDT-SP)
- Dr. Pinotti (MDB-SP)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Eliseu Moura (PP-MA)
- Eliseu Padilha (MDB-RS)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Érico Ribeiro (PP-RS)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Fernando Gabeira (PT-RJ)
- Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Geddel Vieira Lima (MDB-BA)
- Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
- Gilberto Kassab (DEM-SP)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Gustavo Fruet (MDB-PR)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Herculano Anghinetti (PP-MG)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Itamar Serpa (PSDB-RJ)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- João Almeida (PSDB-BA)
- João Batista (DEM-SP)
- João Caldas (PL-AL)
- João Campos (PSDB-GO)
- João Leão (PL-BA)
- João Magalhães (PTB-MG)
- Jorge Alberto (MDB-SE)
- José Carlos Elias (PTB-ES)
- José Ivo Sartori (MDB-RS)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Jutahy Junior (PSDB-BA)
- Kátia Abreu (DEM-TO)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Leandro Vilela (MDB-GO)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Luciana Genro (PT-RS)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Luiz Piauhylino (PTB-PE)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Lupércio Ramos (CIDADANIA-AM)
- Machado (DEM-SE)
- Manato (PDT-ES)
- Marcelino Fraga (MDB-ES)
- Marcello Siqueira (MDB-MG)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Mário Assad Júnior (PL-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Medeiros (PL-SP)
- Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Miriam Reid (PSB-RJ)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Moreira Franco (MDB-RJ)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Osório Adriano (DEM-DF)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Pastor Amarildo (PSC-TO)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Paulo Afonso (MDB-SC)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Robério Nunes (DEM-BA)
- Roberto Balestra (PP-GO)
- Roberto Brant (DEM-MG)
- Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
- Sandra Rosado (MDB-RN)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Sebastião Madeira (PSDB-MA)
- Serafim Venzon (PSDB-SC)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- Severino Cavalcanti (PP-PE)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Takayama (MDB-PR)
- Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
- Tatico (PTB-DF)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Walter Feldman (PSDB-SP)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Wilson Santiago (MDB-PB)
- Wilson Santos (PSDB-MT)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Zelinda Novaes (DEM-BA)
- Zonta (PP-SC)
- Apresentado em
- 24/09/2003
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2003
Cezar Schirmer (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 24/09/2003
Cezar Schirmer (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, data, posse, candidato eleito, eleições, Presidente da República, Governador Estadual, Distrito Federal, Prefeito Municipal. Partido do autor: centro.