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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 172/2003

Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.

Dispõe que a data de posse do Presidente da República, Governadores, e Prefeitos será no primeiro dia útil do mês de janeiro.

Autor
Dep. Cezar Schirmer (MDB-RS)Centro
+ 170 coautores
Apresentado em
24/09/2003
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 24/09/2003

    Cezar Schirmer (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Tramitando em Conjunto

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Fixação, data, posse, candidato eleito, eleições, Presidente da República, Governador Estadual, Distrito Federal, Prefeito Municipal. Partido do autor: centro.