PL 2070/2003
Modifica os arts. 30, 31 e 36 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a exploração comercial dos aeródromos privados.
Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
- Autor
- Dep. Cezar Schirmer (MDB-RS)Centro
- Apresentado em
- 24/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2003
Cezar Schirmer (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/09/2003
Cezar Schirmer (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, autorização, exploração, atividade comercial, aeródromo privado, exigência, solicitação, proprietário, transformação, aeródromo público, cobrança, tarifas, infra-estrutura, equiparação, aeroporto, responsabilidade, explorador, sujeição, concessão, prestação de serviço, construção, local, acesso, público. Partido do autor: centro.