PL 2061/2003
Disciplina o uso de técnicas de Reprodução Humana Assistida como um dos componentes auxiliares no processo de procriação, em serviços de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Maninha (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 24/09/2003
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2003
Maninha (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/09/2003
Maninha (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, hospital público, hospital particular, utilização, reprodução humana assistida, inseminação artificial, solução, problema, fertilidade, inexistência, risco de vida, mulher, nascituro, criação, Comissão de Ética, acompanhamento, aplicação, legislação, necessidade, consentimento, autorização escrita, receptor, doador, proibição, seleção, sexo, característica, criança, desrespeito, destinação, exigência, médico, responsável, registro, informações, controle, doença transmissível, proibição, cobrança, pagamento, doação, óvulo, útero, competência, (SUS), fiscalização, controle biológico, embrião, penalidade, infrator. Partido do autor: esquerda.