PL 2059/2003
Disciplina o uso de laqueadura e da vasectomia, como um dos componentes do Planejamento Familiar no Sistema Único de Saúde, estabelece penalidade e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Maninha (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 24/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2003
Maninha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/09/2003
Maninha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Realização, (SUS), cirurgia, laqueadura de trompas, vasectomia, inclusão, planejamento familiar, exigência, solicitação, homem, mulher, capacidade civil, limite de idade, quantidade, filho, risco de vida, saúde, proibição, esterilização, período, parto, aborto, cirurgia de cesariana, pessoa incapaz, autorização, procedimento, hospital público, hospital particular, convênio. Partido do autor: esquerda.