PEC 165/2003

Estabelece critérios para eleição de candidatos para mandato eletivo em organização supranacional, cujos parlamentares terão competência para celebrar tratado e aprovar lei supranacional.

Autor

Dep. Ney Lopes (DEM-RN)Direita

+ 199 coautores

• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Nilson Mourão (PT-AC)
• Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
• Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
• Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
• Silas Câmara (PTB-AM)
• Humberto Michiles (PL-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Antonio Nogueira (PT-AP)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Milton Barbosa (DEM-BA)
• Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
• Zelinda Novaes (DEM-BA)
• José Linhares (PP-CE)
• João Alfredo (PT-CE)
• Zé Gerardo (MDB-CE)
• Roberto Pessoa (PL-CE)
• Léo Alcântara (PSDB-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Arnon Bezerra (PTB-CE)
• Manoel Salviano (PSDB-CE)
• Ariosto Holanda (PSDB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Inácio Arruda (PCdoB-CE)
• Wasny de Roure (PT-DF)
• Sigmaringa Seixas (PT-DF)
• Alberto Fraga (MDB-DF)
• Nilton Baiano (PP-ES)
• Marcus Vicente (PTB-ES)
• Manato (PDT-ES)
• Marcelino Fraga (MDB-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Rose de Freitas (PSDB-ES)
• Sandes Júnior (PP-GO)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Leandro Vilela (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Ronaldo Caiado (DEM-GO)
• João Campos (PSDB-GO)
• Neiva Moreira (PDT-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Costa Ferreira (PSC-MA)
• Paulo Marinho (PL-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Sebastião Madeira (PSDB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Romel Anizio (PP-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Odair (PT-MG)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• João Magalhães (PTB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Cabo Júlio (PSC-MG)
• João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
• Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Mário Assad Júnior (PL-MG)
• Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
• Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
• Lael Varella (DEM-MG)
• José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
• Roberto Brant (DEM-MG)
• Cleuber Carneiro (DEM-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Custódio Mattos (PSDB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Rogério Silva (CIDADANIA-MT)
• Welinton Fagundes (PL-MT)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Ann Pontes (MDB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Wladimir Costa (MDB-PA)
• Raimundo Santos (PL-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Benjamin Maranhão (MDB-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Pedro Corrêa (PP-PE)
• Maurício Rands (PT-PE)
• Fernando Ferro (PT-PE)
• Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
• José Chaves (PTB-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Eduardo Campos (PSB-PE)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Ciro Nogueira (DEM-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• André Zacharow (PDT-PR)
• Colombo (PT-PR)
• Selma Schons (PT-PR)
• Paulo Bernardo (PT-PR)
• Dra. Clair (PT-PR)
• Takayama (MDB-PR)
• José Carlos Martinez (PTB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Gustavo Fruet (MDB-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Francisco Dornelles (PP-RJ)
• Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Eduardo Cunha (MDB-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• João Mendes de Jesus (PSL-RJ)
• Elaine Costa (PTB-RJ)
• Carlos Santana (PT-RJ)
• Luiz Sérgio (PT-RJ)
• Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Almir Moura (PL-RJ)
• Carlos Nader (DEM-RJ)
• Laura Carneiro (DEM-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Bernardo Ariston (MDB-RJ)
• Deley (PV-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Miguel de Souza (PL-RO)
• Pastor Frankembergen (PTB-RR)
• Maria Helena (CIDADANIA-RR)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Érico Ribeiro (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Alceu Collares (PDT-RS)
• Luciana Genro (PT-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
• José Ivo Sartori (MDB-RS)
• Cezar Schirmer (MDB-RS)
• Beto Albuquerque (PSB-RS)
• João Pizzolatti (PP-SC)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Zonta (PP-SC)
• Ivan Ranzolin (PP-SC)
• Serafim Venzon (PSDB-SC)
• Jorge Boeira (PT-SC)
• João Matos (MDB-SC)
• Paulo Bauer (DEM-SC)
• João Fontes (PT-SE)
• Jackson Barreto (PTB-SE)
• Celso Russomanno (PP-SP)
• Rubinelli (PT-SP)
• Roberto Gouveia (PT-SP)
• Luciano Zica (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Bispo Wanderval (PL-SP)
• Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
• Neuton Lima (PTB-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Dr. Evilásio (PSB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)
• Ildeu Araujo (PRONA-SP)
• Pastor Amarildo (PSC-TO)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (DEM-TO)
• Homero Barreto (PTB-TO)
• Maurício Rabelo (PL-TO)
• Eduardo Gomes (PSDB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
• Valdenor Guedes (PSC-AP)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Ricardo Rique (PL-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• João Tota (PP-AC)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Casara (PSDB-RO)
• Eliseu Moura (PP-MA)
• Almir Sá (PL-RR)
• Simplício Mário (PT-PI)

Apresentado em

17/09/2003

Situação oficial

Arquivada

Temas

💰Economia, Impostos e Empresas🗳️Política e o Próprio Congresso