PL 1980/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de embalagens tipo "pet" recicladas, no percentual mínimo de cinqüenta por cento, pelos fabricantes de refrigerantes.
Altera a Lei nº 6.901, de 1981.
- Autor
- Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 16/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/09/2003
Reinaldo Betão (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, utilização, material reciclável, embalagem, refrigerante. Partido do autor: direita.