PL 1956/2003
Dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilateriais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Deley (PV-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 10/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2003
Deley (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/09/2003
Deley (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Nulidade, contrato, cessão, procuração, atleta profissional, atleta amador, clube, ausência, cumprimento, exigência, registro, pessoa física, pessoa jurídica, atividade, empresário, documento, natureza contratual, Registro de Títulos e Documentos, remessa, documentação, Ministério Público, atletas, menor, equiparação, consumidor, prazo, prescrição. Partido do autor: centro-esquerda.