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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 158/2003

Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Edna Macedo (PTB-SP)Centro-direita
+ 199 coautores
Apresentado em
09/09/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/09/2003

    Edna Macedo (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Disposições Constitucionais Transitórias, normas, utilização, edição, Medida Provisória, exclusividade, finanças públicas, criação, extinção, órgão público, Administração Pública, função pública, cargo público, aumento, prazo, validade, publicação, critérios, rejeição, ausência, deliberação, Congresso Nacional, proibição, reedição, disciplinamento, tramitação, Regimento Comum. Partido do autor: centro-direita.