PEC 157/2003
Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.
Convoca Assembléia de Revisão Constitucioal em 1º de fevereiro de 2007.
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Santos (DEM-SP)Direita
+ 173 coautores
- Ronivon Santiago (PP-AC)
- João Correia (MDB-AC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
- Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Mário Negromonte (PP-BA)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Geddel Vieira Lima (MDB-BA)
- José Carlos Araújo (DEM-BA)
- Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
- Aroldo Cedraz (DEM-BA)
- José Carlos Aleluia (DEM-BA)
- Zelinda Novaes (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Fábio Souto (DEM-BA)
- Robério Nunes (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
- Moroni Torgan (DEM-CE)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PSDB-CE)
- Bismarck Maia (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Alberto Fraga (MDB-DF)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Manato (PDT-ES)
- José Carlos Elias (PTB-ES)
- Marcelino Fraga (MDB-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Feu Rosa (PP-ES)
- Rose de Freitas (PSDB-ES)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Vilmar Rocha (DEM-GO)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Neiva Moreira (PDT-MA)
- Wagner Lago (PP-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Nice Lobão (DEM-MA)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- Sarney Filho (PV-MA)
- César Bandeira (DEM-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Edmar Moreira (PL-MG)
- Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Odair (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Marcello Siqueira (MDB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Carlos Willian (PSB-MG)
- João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
- Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
- Roberto Brant (DEM-MG)
- Eliseu Resende (DEM-MG)
- Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Murilo Zauith (DEM-MS)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Ann Pontes (MDB-PA)
- Raimundo Santos (PL-PA)
- Vic Pires Franco (DEM-PA)
- Nicias Ribeiro (PSDB-PA)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
- Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
- José Chaves (PTB-PE)
- André de Paula (DEM-PE)
- Osvaldo Coelho (DEM-PE)
- Roberto Magalhães (PTB-PE)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Paes Landim (DEM-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- José Janene (PP-PR)
- André Zacharow (PDT-PR)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Abelardo Lupion (DEM-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
- Moreira Franco (MDB-RJ)
- Vieira Reis (MDB-RJ)
- André Luiz (MDB-RJ)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Carlos Nader (DEM-RJ)
- Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Edson Ezequiel (MDB-RJ)
- Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
- Alexandre Santos (PP-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
- Dr. Heleno (PP-RJ)
- Ney Lopes (DEM-RN)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Zonta (PP-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Mauro Passos (PT-SC)
- Jorge Alberto (MDB-SE)
- Machado (DEM-SE)
- Mendonça Prado (DEM-SE)
- Bosco Costa (PSDB-SE)
- Vadão Gomes (PP-SP)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Valdemar Costa Neto (PL-SP)
- Corauci Sobrinho (DEM-SP)
- João Batista (DEM-SP)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Dr. Evilásio (PSB-SP)
- Jefferson Campos (MDB-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Alberto Goldman (PSDB-SP)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
- Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Walter Feldman (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Amauri Robledo Gasques (PRONA-SP)
- Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)
- Ildeu Araujo (PRONA-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Darci Coelho (DEM-TO)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Valdenor Guedes (PP-AP)
- Itamar Serpa (PSDB-RJ)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Osório Adriano (DEM-DF)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Almir Sá (PL-RR)
- Apresentado em
- 04/09/2003
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2003
Luiz Carlos Santos (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/09/2003
Luiz Carlos Santos (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Fixação, data, convocação, Assembléia Constituinte, Revisão, Reforma Constitucional, membros, Câmara dos Deputados, Senado, prazo máximo, extinção.· autor de direita