PEC 150/2003
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
- Autor
- Dep. Paulo Rocha (PT-PA)Esquerda
+ 179 coautores
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Humberto Michiles (PL-AM)
- Lupércio Ramos (CIDADANIA-AM)
- Átila Lins (CIDADANIA-AM)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- Davi Alcolumbre (PDT-AP)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Mário Negromonte (PP-BA)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Zezéu Ribeiro (PT-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Félix Mendonça (PTB-BA)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Pedro Irujo (DEM-BA)
- Reginaldo Germano (DEM-BA)
- Paulo Magalhães (DEM-BA)
- João Almeida (PSDB-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- João Alfredo (PT-CE)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
- Moroni Torgan (DEM-CE)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Arnon Bezerra (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Maninha (PT-DF)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Sigmaringa Seixas (PT-DF)
- Neyde Aparecida (PT-GO)
- Barbosa Neto (MDB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Terezinha Fernandes (PT-MA)
- Nice Lobão (DEM-MA)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- César Bandeira (DEM-MA)
- Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
- Odair (PT-MG)
- João Magno (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Carlos Willian (PSB-MG)
- Mário Assad Júnior (PL-MG)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Cleuber Carneiro (DEM-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- João Grandão (PT-MS)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Antonio Cruz (PTB-MS)
- Murilo Zauith (DEM-MS)
- Carlos Abicalil (PT-MT)
- Rogério Silva (CIDADANIA-MT)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Wilson Santos (PSDB-MT)
- Zé Lima (PP-PA)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Babá (PT-PA)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Ann Pontes (MDB-PA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- José Priante (MDB-PA)
- Raimundo Santos (PL-PA)
- Anivaldo Vale (PSDB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Paes Landim (DEM-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Colombo (PT-PR)
- Dr. Rosinha (PT-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Selma Schons (PT-PR)
- Dra. Clair (PT-PR)
- Takayama (MDB-PR)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Lindberg Farias (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (PT-RJ)
- Jorge Bittar (PT-RJ)
- Roberto Jefferson (PTB-RJ)
- Vieira Reis (MDB-RJ)
- José Divino (MDB-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Almir Moura (PL-RJ)
- Bispo Rodrigues (PL-RJ)
- Carlos Nader (DEM-RJ)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Deley (PV-RJ)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Eduardo Valverde (PT-RO)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Marinha Raupp (MDB-RO)
- Agnaldo Muniz (CIDADANIA-RO)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Orlando Desconsi (PT-RS)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Kelly Moraes (PTB-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Ivan Ranzolin (PP-SC)
- Jorge Boeira (PT-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Mauro Passos (PT-SC)
- João Matos (MDB-SC)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- João Fontes (PT-SE)
- Machado (DEM-SE)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Bosco Costa (PSDB-SE)
- Dr. Hélio (PDT-SP)
- Telma de Souza (PT-SP)
- Mariângela Duarte (PT-SP)
- Iara Bernardi (PT-SP)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Ivan Valente (PT-SP)
- Orlando Fantazzini (PT-SP)
- Professor Luizinho (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Paulo Lima (MDB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
- Jamil Murad (PCdoB-SP)
- Pastor Amarildo (PSB-TO)
- Darci Coelho (DEM-TO)
- Homero Barreto (PTB-TO)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Valdenor Guedes (PP-AP)
- Miriam Reid (PSB-RJ)
- Washington Luiz (PT-MA)
- Almir Sá (PL-RR)
- Apresentado em
- 03/09/2003
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2003
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/09/2003
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, percentual, destinação, recursos públicos, Estados, Distrito Federal, Municípios, preservação, patrimônio cultural, produção, difusão, cultura. Partido do autor: esquerda.