PL 1856/2003
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Atualiza a tabela progressiva do imposto de renda pessoa física e fixando o IPCA para sua atualização a partir de 2005.
- Autor
- Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)Direita
- Apresentado em
- 02/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2003
Pauderney Avelino (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/09/2003
Pauderney Avelino (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, valor, base de cálculo, dedução, dependente, parcela, rendimento, aposentadoria, pensão, reserva militar, despesa, educação, pagamento, estabelecimento de ensino, dedução, declaração de rendimento, fixação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atualização, tabela progressiva, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.