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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PL 1840/2003

Altera a legislação tributária federal.

Dispõe que o valor do imposto de renda pessoa física ano-calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei nº 10.451, de 2002; mantém a alíquota de 27,5% (vinte e sete inteiros e cinco décimos por cento).

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
01/09/2003
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/09/2003

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 01/09/2003

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 26/11/2003

    Aprovado 298 × 27

    Ver votação →

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 23/12/2003

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída · 23/12/2003

Ver tramitação completa (110 passos)

  1. 01/09/2003 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

  2. 01/09/2003 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 09 03 PÁG 41688 COL 01.

  3. 01/09/2003 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei.

  4. 02/09/2003 · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJR.

  5. 03/09/2003 · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 03/09/2003 · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia

  7. 15/09/2003 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-1856/2003.

  8. 02/10/2003 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia

  9. 03/10/2003 · CFT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia

  10. 20/10/2003 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à publicação, com as emendas apresentadas em Plenário (05) - LETRA A.

  11. 20/10/2003 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. EMENDAS DE PLENÁRIO. publicado no DCD de 18/10/03, PAG 55811 COL 02 Letra A.

  12. 20/10/2003 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-2310/2003.

  13. 21/10/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 128, de 2003 (item 2 da pauta). DCD 22 10 03 PAG 56221 COL 02.

  14. 21/10/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  15. 22/10/2003 · SINOPSE

    Revisão de despacho

    Despacho mudando o Regime de Tramitação de (Urgência art. 64 CF) para (Prioridade), através do Aviso nº 1133/03, da Presidência da República, encaminhando a MSC 554/03, solicitando o cancelamento da Urgência Constitucional deste Projeto.DCD 24 10 03 PAG 56883 COL 02.

  16. 30/10/2003 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL 1.840/03, das emendas de Plenário nºs 01, 02, 03, 04 e 05 e dos PL's nºs 1.856/03 e 2.310/03, apensados, com Substitutivo.

  17. 14/11/2003 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-2432/2003.

  18. 19/11/2003 · CFT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia

  19. 19/11/2003 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05 e dos PL's nºs 1.856/03, 2.310/03 e 2.432/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, das emendas e dos apensados, com Substitutivo.

  20. 25/11/2003 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1417/2003, pelo Líderes

  21. 26/11/2003 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1417/2003 => PL 1840/2003.DCD 27 11 03 PAG 64340 COL 01.

  22. 26/11/2003 · CFT

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado José Pimentel.

  23. 26/11/2003 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, .

  24. 27/11/2003 · CFT

    Devolução de Vista

    Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).

  25. 27/11/2003 · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1856/2003, PL-2310/2003, PL-2432/2003 apensadas.

  26. 01/12/2003 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à publicação, pendente de parecer da CCJR, com parecer apresentado pelo relator da CFT (letra B).

  27. 02/12/2003 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação em face do encerramento da sessão.DCD 03 12 03 PAG 65879 COL 01.

  28. 02/12/2003 · PLEN

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

  29. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 1.840-C/03)DCD 03 12 03 PÁG 65942 COL 02.

  30. 02/12/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único

  31. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

  32. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

  33. 02/12/2003 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  34. 02/12/2003 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação de votação solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL.Sim: 21; Não: 235; Abst.: 1; Total: 257.Rejeitado o Requerimento.

  35. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento da Bancada do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

  36. 02/12/2003 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

  37. 02/12/2003 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das 5 Emendas de Plenário apresentadas

  38. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

  39. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).

  40. 02/12/2003 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  41. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

  42. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

  43. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Rejeitado o Requerimento.

  44. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 1 sessão.

  45. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

  46. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Rejeitado o Requerimento.

  47. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Requerimento do Dep. Jutahy Júnior, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por 1 sessão.

  48. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).

  49. 02/12/2003 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  50. 02/12/2003 · PLEN

    Questão de Ordem

    Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Thomaz Nonô, sustentando a tese de que esta matéria não possui parecer da CFT, uma vez que o parecer oferecido pelo Relator designado na Comissão não foi por ela deliberado, nos termos do artigo 126 do RICD. Indeferida pela Presidência.

  51. 02/12/2003 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  52. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação deste Projeto.

  53. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  54. 02/12/2003 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  55. 02/12/2003 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.Sim: 242; Não: 20; Abst.: 1; Total: 263.Aprovado o Requerimento.

  56. 02/12/2003 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão

  57. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Foram apresentadas 10 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de nºs 6 e 10 pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio (e outros), Emenda nº 7 pelo Dep. Alberto Goldman (e outros), Emenda nº 8 pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira (e outros), Emenda nº 9 pelo Dep. Custódio Mattos (e outros), Emenda nº 11 pelo Dep. Lobbe Neto (e outros), Emendas de nºs 12 e 13 pelo Dep. José Carlos Aleluia (e outros), Emenda Substitutiva de Plenário nº 14 pelo Dep Roberto Freire (e outros) e Emenda nº 15 pelo Dep. Eduardo Campos (e outros).

  58. 02/12/2003 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  59. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PFL, respectivamente, os Requerimentos de suas Bancadas que solicitam a retirada de pauta deste projeto.

  60. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário de nºs 6 a 15.

  61. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Indeferida pela Presidência a solicitação do Relator da CFT, Dep. Antonio Cambraia, de prazo até a sessão ordinária seguinte para apresentação de seu parecer às Emendas de Plenário.

  62. 02/12/2003 · PLEN

    Questão de Ordem

    Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Goldman, versando sobre a previsão regimental de concessão do prazo de 01 sessão para o Relator designado em Plenário ofercer o seu parecer , nos termos do § 4º do art. 157 do RICD. Contraditada pelo Dep. Professor Luizinho e aditada pelos Deps. José Thomaz Nonô e Custódio Mattos. Indererida pela Presidência.

  63. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Os Deps. Alberto Goldman e José Thomaz Nonô recorrem, conjuntamente, da decisão da Presidência à CCJR.

  64. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    O Dep. Antonio Cambraia renuncia a relatoria pela CFT, declarando-se incapacitado de oferecer o parecer na presente Sessão.

  65. 02/12/2003 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Pimentel, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

  66. 02/12/2003 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Pimentel, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 6 a 15.

  67. 02/12/2003 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 6 a 15.

  68. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PFL os Requerimentos de suas Bancadas que solicitam o adiamento da votação por 01 e 02 sessões, respectivamente.

  69. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo autor, Dep. Professor Luizinho, o Requerimento que solicita preferência para votação deste Projeto.

  70. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento que solicita preferência para votação do PL. 1.856/03, apensado.

  71. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo Vice-Líder, Dep. Colbert Martins, o Requerimento de sua Bancada que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 14.

  72. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Reformulação do parecer pelo Relator da CFT, Dep. José Pimentel, em face das indagações feitas em Plenário, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 15, e no mérito, pela rejeição da mesma.

  73. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Foi apresentada 01 Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário pelos Srs. Líderes da Base do Governo.

  74. 02/12/2003 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Pimentel, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.

  75. 02/12/2003 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.

  76. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Requerimento do Dep. Eduardo Campos, Líder do PSB, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº1.

  77. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Campos (PSB-PE) e Dep. João Fontes (PT-SE).

  78. 02/12/2003 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  79. 02/12/2003 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação de votação solicitada pelo Dep. Pedro Henry, Líder do PP.Sim: 243; Não: 95; Abst.: 10; Total: 348.Aprovado o Requerimento.

  80. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação se dê artigo por artigo.

  81. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

  82. 02/12/2003 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  83. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.

  84. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

  85. 02/12/2003 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  86. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB, que solicitam, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.

  87. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.

  88. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

  89. 02/12/2003 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, ressalvados os Destaques.

  90. 02/12/2003 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o Projeto inicial, as Emendas apresentadas e os Projetos de Lei de nºs 1.856/03, 2.310/03 e 2.432/03, apensados.

  91. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para a Emenda de Plenário nº 1

  92. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

  93. 02/12/2003 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  94. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

  95. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

  96. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

  97. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

  98. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

  99. 02/12/2003 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

  100. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Votação do art. 3º, constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

  101. 02/12/2003 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  102. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Mantido o dispositivo, contra os votos da Bancada do PFL.

  103. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo Líder do PSB, Dep. Eduardo Campos, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para a Emenda de Plenário nº 15.

  104. 02/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB que solicitam DVS para as Emendas de Plenário de nºs 6, 7 e 12.

  105. 02/12/2003 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final

  106. 04/12/2003 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1091/03.

  107. 23/12/2003 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei 10828/03. DOFC 24 12 03 PAG 02 COL 01.

  108. 16/11/2004 · CCP

    Arquivamento

    Ao Arquivo - Mem. 305

  109. 27/02/2007 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

  110. 18/04/2007 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

26 nov. 2003 · CâmaraAprovada

PL 1840/2003

Altera a legislação tributária federal.

298 Sim×27 Não · 1 abst.

  • Esq.78×2
  • C.-esq.27×1
  • Centro73×1
  • C.-dir.41×15
  • Dir.77×8
  • S/ part.2×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

26/11/2003 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:35aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, fixação, valor,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), utilização, tabela progressiva, manutenção, alíquota máxima, revogação, dispositivo legal, lei federal, tributação.