PL 1917/2015
Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto… ler maisDispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP)Direita
+ 5 coautores
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Augusto Carvalho (SOLIDARIEDADE-DF)
- Odorico Monteiro (PT-CE)
- Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Apresentado em
- 15/06/2015
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2015
Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/06/2015
Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, concessão, geração, energia elétrica, modalidade, licitação, leilão, concorrência (licitação), critério, consumidor, contratação, fornecimento, energia, portabilidade, conta, opção, permissionária, concessionária de serviço de energia elétrica._Alteração, Lei de Comercialização Energia Elétrica, comercialização, instalação, energia elétrica, consumidor, contratação livre, participação, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)._Alteração, Lei Federal, comerciante, energia elétrica, participação, Conselho Consultivo, Empresa de Pesquisa Energética (EPE)._Alteração, Medida Provisória, repasse, consumidor, custo, compra, energia elétrica._Alteração, Lei Federal, participação, representante, setor, geração, transmissão, distribuição, comercialização, consumo, Conselho de Administração, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)._Alteração, Lei do Petróleo, participação, representante, setor, geração, transmissão, distribuição, comercialização, consumo, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)._Alteração, Lei da ANEEL, processo decisório, precedência, audiência pública, Análise de Impacto Regulatório (AIR)._Revogação, dispositivo, Lei Federal, percentual, ajuste, compra, distribuidor._Revogação, dispositivo, Lei Federal, prorrogação, concessão, energia elétrica, destinação, produção, particular. Partido do autor: direita.