PL 1893/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "trata da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", para dispor sobre a tributação do imposto de renda sobre o pagamento de juros sobre capital próprio… ler maisAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "trata da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", para dispor sobre a tributação do imposto de renda sobre o pagamento de juros sobre capital próprio e sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Revoga dispositivos das Leis nº 7.713, de 1988 e 11.313, de 2006.
- Autor
- Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 11/06/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2015
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/06/2015
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, tributação, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), lucro, dividendos, distribuição, pessoa jurídica, revogação, benefício fiscal, dedução, lucro tributável, pessoa jurídica, juros, pagamento, titular, sócio, acionista, juros sobre capital próprio, tributação. _Revogação, dispositivo, Legislação Tributária, procedimento, tributação, rendimento tributável, tabela progressiva, Imposto de Renda, ano-calendário, anterioridade. _Revogação, dispositivo, lei federal, alíquota zero, Imposto de Renda, remuneração, capital financeiro. Partido do autor: centro-esquerda.