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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 147/2003

Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.

Reduz para 18 (dezoito) anos a idade mínima para o cidadão se candidatar aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)Centro
+ 170 coautores
Apresentado em
28/08/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/08/2003

    Eunício Oliveira (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Direitos Políticos, redução, limite de idade, candidato, cargo eletivo, Prefeito, Vice-Prefeito, elegibilidade, eleição. Partido do autor: centro.