PEC 146/2003
Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a formação do Conselho da Magistratura dos Tribunais de Justiça e a escolha de seus membros.
- Autor
- Dep. João Alfredo (PT-CE)Esquerda
+ 199 coautores
- Ronivon Santiago (PP-AC)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Carlos Souza (PL-AM)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Davi Alcolumbre (PDT-AP)
- Hélio Esteves (PT-AP)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Mário Negromonte (PP-BA)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Zezéu Ribeiro (PT-BA)
- Guilherme Menezes (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Pedro Irujo (DEM-BA)
- Jairo Carneiro (DEM-BA)
- Paulo Magalhães (DEM-BA)
- Aroldo Cedraz (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Gerson Gabrielli (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- João Almeida (PSDB-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
- Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
- Moroni Torgan (DEM-CE)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Léo Alcântara (PSDB-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PSDB-CE)
- Bismarck Maia (PSDB-CE)
- Manoel Salviano (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Vicente Arruda (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Sigmaringa Seixas (PT-DF)
- Alberto Fraga (MDB-DF)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Neyde Aparecida (PT-GO)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Neiva Moreira (PDT-MA)
- Wagner Lago (PDT-MA)
- Nice Lobão (DEM-MA)
- Costa Ferreira (DEM-MA)
- Sarney Filho (PV-MA)
- César Bandeira (DEM-MA)
- Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Maria do Carmo Lara (PT-MG)
- Odair (PT-MG)
- João Magno (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Marcello Siqueira (MDB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Cabo Júlio (PSB-MG)
- João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
- Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Carlos Mota (PL-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- João Grandão (PT-MS)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Murilo Zauith (DEM-MS)
- Carlos Abicalil (PT-MT)
- Rogério Silva (CIDADANIA-MT)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Babá (PT-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Ann Pontes (MDB-PA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Severino Cavalcanti (PP-PE)
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
- Inocêncio Oliveira (DEM-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Moraes Souza (MDB-PI)
- Paes Landim (DEM-PI)
- Colombo (PT-PR)
- Dr. Rosinha (PT-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Selma Schons (PT-PR)
- Dra. Clair (PT-PR)
- Takayama (MDB-PR)
- José Borba (MDB-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Lindberg Farias (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (PT-RJ)
- Jorge Bittar (PT-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Maria Lucia (MDB-RJ)
- José Divino (MDB-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Carlos Nader (DEM-RJ)
- Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
- Sandro Matos (MDB-RJ)
- Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Sandra Rosado (MDB-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Júlio Redecker (PSDB-RS)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- Alceu Collares (PDT-RS)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Orlando Desconsi (PT-RS)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Luciana Genro (PT-RS)
- Ary Vanazzi (PT-RS)
- Kelly Moraes (PTB-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
- Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Yeda Crusius (PSDB-RS)
- Zonta (PP-SC)
- Jorge Boeira (PT-SC)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Mauro Passos (PT-SC)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- Paulo Afonso (MDB-SC)
- João Matos (MDB-SC)
- João Fontes (PT-SE)
- Jorge Alberto (MDB-SE)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Celso Russomanno (PP-SP)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Telma de Souza (PT-SP)
- Mariângela Duarte (PT-SP)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Rubinelli (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Ivan Valente (PT-SP)
- Orlando Fantazzini (PT-SP)
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
- Dr. Pinotti (MDB-SP)
- João Batista (DEM-SP)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Vicente Cascione (PTB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Alberto Goldman (PSDB-SP)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Walter Feldman (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Amauri Robledo Gasques (PRONA-SP)
- Enéas (PRONA-SP)
- Ildeu Araujo (PRONA-SP)
- Apresentado em
- 28/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/08/2003
João Alfredo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/08/2003
João Alfredo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Tribunal de Justiça, Conselho de Magistratura, composição, presidente, vice-presidente, corregedor geral, juiz vitalício, representante, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembléia Legislativa, supervisão, Justiça Estadual. Partido do autor: esquerda.