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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 146/2003

Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.

Dispõe sobre a formação do Conselho da Magistratura dos Tribunais de Justiça e a escolha de seus membros.

Autor
Dep. João Alfredo (PT-CE)Esquerda
+ 199 coautores
Apresentado em
28/08/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Leis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/08/2003

    João Alfredo (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Tribunal de Justiça, Conselho de Magistratura, composição, presidente, vice-presidente, corregedor geral, juiz vitalício, representante, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembléia Legislativa, supervisão, Justiça Estadual. Partido do autor: esquerda.