PL 1814/2003
Cria o sistema de Registro de Imagens - SRI, visando a identificação, o controle, a determinação da origem, o rastreamento e o registro de imagens de todas as armas em circulação nacional.
- Autor
- Dep. Nilton Baiano (PP-ES)Direita
- Apresentado em
- 27/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/08/2003
Nilton Baiano (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/08/2003
Nilton Baiano (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: - Obrigatoriedade, empresa, fabricante, importador, arma de fogo, impressão, informações, origem, país exportador, arma, encaminhamento, Sistema Nacional de Armas (Sinarm), registro, balística, utilização, meio eletrônico, multa, infrator. - Criação, sistema, registro, imagem, arma de fogo, remessa, Ministério da Justiça, informações, arma, Forças Armadas, polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros, controle, identificação, origem, armamento. Partido do autor: direita.