PL 1780/2015

02/06/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1780/2015, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais".

10/06/2015 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4474/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

11/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/15, PÁG 279 COL 01.

11/06/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2118/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais".

10/09/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2118/2015 do Dep. Eduardo da Fonte (PP/PE) e Líderes, que requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais.

24/09/2015 · PLEN

Arquivamento

Declarado prejudicado em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n. 4.474/2004, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/09/2015 - 12:00).

24/09/2015 · MESA

Desapensação

Desapensação automática deste do PL 4.474/2004, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.