PL 2801/2022

01/06/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1776/2015, pelos Deputados Paulo Freire Costa (PR-SP) e Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), que: "Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências".

10/06/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

16/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 511 COL 01.

16/06/2015 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

14/07/2015 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)

16/07/2015 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

23/11/2015 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR)

24/05/2016 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

07/06/2016 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5322/2016.

21/06/2016 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)

05/09/2017 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF).

05/09/2017 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.

27/09/2017 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Laura Carneiro.

03/10/2017 · CSAUDE

Pedido de Vista

Vista à Deputada Laura Carneiro.

05/10/2017 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18/04/2018 · CSAUDE

Notificações

Lido o Parecer pelo Deputado Geraldo Resende

18/04/2018 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/04/2018 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5322/2016 apensada.

02/05/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, publicado no DCD de 03/05/18 PÁG 307 COL 01., Letra A.

23/05/2018 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)

10/07/2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).

10/07/2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ).

30/08/2018 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)

07/11/2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).

07/11/2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Bornier, deixou de ser membro da Comissão

08/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 294/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PR-SP), que: "Desarquivamento do projeto de lei nº 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia".

21/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-294/2019.

26/04/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2007/2019.

06/05/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2337/2019.

10/05/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)

15/08/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).

15/08/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).

13/09/2019 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).

20/11/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).

20/11/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).

23/12/2019 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)

30/04/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1048/2021.

25/08/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

25/08/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).

01/09/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

29/10/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

29/10/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, e do PL 1252/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados.

02/11/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

02/11/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, e do PL 1252/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados.

08/11/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

08/11/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, do PL 1252/2021 e do PL 4315/2020, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019 e do PL 219/2021, apensados.

10/11/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

10/11/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, do PL 1252/2021, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, apensado.

18/11/2021 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

18/11/2021 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

24/11/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25/11/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra B.

15/02/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-102/2022.

18/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG)

18/05/2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1252/2021, por ter sido aprovado o REQ 1049/2021 que está apensado ao primeiro.

19/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/05/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 847/2022, pelos Deputados Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ) e Paulo Freire Costa PL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.776 de 2015 que: “Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.”".

25/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/06/2022 · MESA

Notificações

Deferido o REQ 847/2022.

29/06/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG).

30/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/08/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/08/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/08/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/10/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/10/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/10/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/10/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do requerimento da bancada do PT, que solicita a inversão da pauta da presente Ordem do Dia para que o PL 1.776/2015 seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.

19/10/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Luizianne Lins (PT-CE).

19/10/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 224; total: 359.

01/11/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/11/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/11/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/11/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG).

09/11/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG).

09/11/2022 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.322/2016, 2.007/2019, 2.337/2019, 1.048/2021 e 102/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/11/2022 - 13h55 - 149ª Sessão).

09/11/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG).

09/11/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09/11/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

09/11/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/11/2022 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 4.

09/11/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

09/11/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/11/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/11/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

09/11/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09/11/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

09/11/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 1; total: 394.

09/11/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

09/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do inciso VI, do Parágrafo Único, do art. 1° da Lei 8072/1990, dado pelo art. 2° do Substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, com fins de substituir o inciso VI, do parágrafo único, do art. 1,° da Lei 8072/1990, da subemenda substitutiva global apresentada pelo relator ao PL 1776/2015 (art. 161, I).

09/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do inciso VI, do Parágrafo Único, do art. 1° da Lei 8072/1990, dado pelo art. 2° do Substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, com fins de substituir o inciso VI, do parágrafo único, do art. 1,° da Lei 8072/1990, do artigo 5o da subemenda substitutiva global apresentada pelo relator ao PL 1776/2015 (art. 161, I).

09/11/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: UNIÃO: Emenda de Plenário 4 (art. 161, II).

09/11/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09/11/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.776-C/2015).

10/11/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

11/11/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 580/2022/SGM-P.

11/11/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.