PL 1775/2015
Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências.
ver texto original
Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 9.454, de 1997.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 01/06/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/06/2015
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.775/2015
Apresentado
Concluída · 01/06/2015
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.775/2015
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Registro Civil Nacional (RCN), documento de identidade, Justiça Eleitoral, identificação biométrica, Comitê do RCN, Fundo do Registro Civil Nacional (FRCN). _Revogação, Lei de Número Único de Identidade.