PL 1789/2003
Dispõe sobre relações de consumo, distribuição e circulação de substâncias etílicas e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Coronel Alves (PL-AP)Direita
- Apresentado em
- 26/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/08/2003
Coronel Alves (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 26/08/2003
Coronel Alves (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, consumo, distribuição, comercialização, bebida alcoólica, obrigatoriedade, empresa de bebidas, fabricante, colocação, advertência, rótulo, embalagem bebida, proibição, venda, menor, perigo, riscos, saúde, dependência química, penalidade, infrator. Partido do autor: direita.