PL 1784/2003
Dispõe sobre a natureza das empresas emissoras de cartão de crédito, e dá outras providências
- Autor
- Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/08/2003
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/08/2003
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 26/08/2003
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Definição, natureza jurídica, empresa administradora, cartão de crédito, instituição financeira, pessoa jurídica, obrigatoriedade, informações, Banco Central do Brasil (Bacen), taxas, juros, financiamento, tarifas, obrigações, cópia, contrato, adesão, proibição, cobrança, multa, atraso, falta, pagamento, parcela, fatura, extravio, furto, roubo, fraude, suspensão, utilização, remessa, domicílio, informação sigilosa, cadastro.· autor de centro-direita