PL 1774/2003
Obriga fabricantes de bebidas alcoólicas a colocar no rótulo das embalagens os dizeres que especifica.
- Autor
- Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 21/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/08/2003
Reinaldo Betão (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 21/08/2003
Reinaldo Betão (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, fabricante, bebida alcoólica, colocação, advertência, alcoolismo, rótulo, embalagem, perigo, bebida, prisão, multa, infrator. Partido do autor: direita.