PL 1756/2003
Dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 8.069, de 1990; 8.213, de 1991 e 10.406, de 2002; e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. João Matos (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 20/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/08/2003
João Matos (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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João Matos (MDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Lei federal, Adoção (direito civil), criança, adolescente, exigência, convivência, família, maioridade, limite de idade, adotante, união estável, acordo, divorciado, proibição, adotado, ascendente, irmão, tutor, curador, utilização, procuração, nascituro, cadastramento, interessado, banco de dados, adotando, âmbito internacional, estrangeiro, competência, autoridade estadual, petição, perda, suspensão, poder familiar, opção, participação, advogado, sentença judicial, recurso judicial, parecer, Procuradoria de Justiça, requisito, encaminhamento, menor de idade, abrigo. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),, obrigatoriedade, abrigo, preservação, informações, menor abandonado, família, equiparação, diretor, guardião, execução, programa, reintegração, retorno, menor de idade, comemoração, Dia Nacional da Adoção. _ Concessão, subsídio, servidor, militar, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), adoção judicial, criança, adolescente, menor abandonado, irmão, pessoa com deficência, pessoa com deficiência física, paciente, AIDS. _ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, licença à adotante, salário-maternidade, mulher, salário, licença-paternidade, homem, solteiro, adotante. _Revogação, dispositivo legal, Código Civil, adoção (direito civil). _Tributação, benefício fiscal.· autor de centro