PL 1738/2003
Dispõe sobre o exercício da profissão de comerciário e dá outras providências.
Regulamenta também a função de Caixa.
- Autor
- Dep. Maninha (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 19/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/08/2003
Maninha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/08/2003
Maninha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, profissão, Comerciário, jornada especial de trabalho, limitação, hora extra, garantia, repouso semanal remunerado, domingo, feriados, intervalo, aviso prévio, vale-transporte, falta justificada, realização, exame escolar, estabilidade, emprego, trabalhador, tratamento médico, gestante, redução, horário de trabalho, trabalhador comissionado, direitos, férias remuneradas, décimo terceiro salário, licença médica, proibição, contrato de experiência, readmissão, empregado, obrigatoriedade, empregador, assistência jurídica, ação penal, defesa, imagem, patrimônio, empresa, manutenção, creche, restrição, instalação, serviço, auto - atendimento, estabelecimento comercial. Partido do autor: esquerda.