PL 1666/2015
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Autor
- Dep. Afonso Florence (PT-BA)Esquerda
+ 33 coautores
- Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Sibá Machado (PT-AC)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Assis do Couto (PT-PR)
- Beto Faro (PT-PA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Fernando Marroni (PT-RS)
- João Daniel (PT-SE)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Evair de Melo (PV-ES)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Odorico Monteiro (PT-CE)
- Padre João (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Ságuas Moraes (PT-MT)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Zeca do Pt (PT-MS)
- Valmir Prascidelli (PT-SP)
- Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG)
- Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Valdir Colatto (MDB-SC)
- Apresentado em
- 25/05/2015
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2015
Afonso Florence (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/05/2015
Afonso Florence (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei federal, desobrigação, classificação, produto vegetal, subproduto, resíduos, poder público, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), agricultura familiar. Partido do autor: esquerda.