PLP 88/2015
Altera a redação do inciso II do § 2º do art. 43 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e insere os § 3º e § 4º.
Suspende a vedação de concessão de empréstimo consignado a segurado dos regimes oficiais de previdência utilizando a disponibilidade de caixa.
- Autor
- Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/05/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2015
Indio da Costa (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/05/2015
Indio da Costa (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, retirada, proibição, empréstimo em consignação, segurado, disponibilidade de caixa, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), servidor público.· autor de centro-direita