PL 1602/2015
Dispõe sobre condições de trabalho de médicos, auxiliares de laboratório e cirurgiões dentistas.
Revoga a Lei nº 3.999, de 1961. Revoga o Decreto-lei nº 7.961, de 1945 e o Decreto-lei nº 9.573, de 1946.
- Autor
- Dep. Beto Rosado (PP-RN)Direita
- Apresentado em
- 19/05/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2015
Beto Rosado (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/05/2015
Beto Rosado (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Piso salarial, médico, auxiliar de laboratório, dentista, acordo coletivo do trabalho, convenção coletiva do trabalho, legislação estadual, carga horária, jornada de trabalho, remuneração, hora extra. Partido do autor: direita.