PL 1558/2015
Altera a Lei nº 4.502 de 30 de Novembro de 1.964, a fim de equalizar o tratamento do preço mínimo tributável, na forma que especifica.
- Autor
- Dep. William Woo (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 14/05/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2015
William Woo (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/05/2015
William Woo (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Imposto de Consumo, critério, preço mínimo, valor tributável,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.