PL 1538/2015
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 1997 para permitir a ampliação da margem de erro de pesquisas eleitorais e punir a divulgação de pesquisas inexatas.
- Autor
- Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 13/05/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2015
Vicentinho Júnior (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/05/2015
Vicentinho Júnior (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), pesquisa eleitoral, eleições. Partido do autor: centro-esquerda.