PL 1530/2015

13/05/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1530/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências".

21/05/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

25/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/15 PÁG 118 COL 01.

26/05/2015 · CVT

Recebimento

Recebimento pela CVT.

08/06/2015 · CVT

Designação de Relator(a)

A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

09/06/2015 · CVT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2015)

18/06/2015 · CVT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/07/2015 · CVT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)

07/07/2015 · CVT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

09/07/2015 · CVT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).

09/07/2015 · CVT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

19/08/2015 · CVT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/15, PÁG 470 COL 01, Letra A.

25/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25/08/2015 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

26/08/2015 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

27/08/2015 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2015)

09/09/2015 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/09/2015 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).

16/09/2015 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação.

23/09/2015 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

23/09/2015 · CDE

Aprovação

Aprovado o Parecer.

24/09/2015 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

24/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 175 COL 01, Letra B.

18/05/2016 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

19/05/2016 · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)

02/06/2016 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/11/2016 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

23/11/2016 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação.

30/11/2016 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

30/11/2016 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

30/11/2016 · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

13/12/2016 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13/12/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14/12/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/12/16 PÁG 536 COL 01, Letra C.

21/12/2016 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

22/12/2016 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016)

08/03/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6026/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências".

14/03/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6026/2017 => PL 1530/2015.