PL 1648/2003
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para incentivar o emprego de trabalhadores desempregados com pelo menos 40 anos de idade.
- Autor
- Dep. Átila Lins (CIDADANIA-AM)Centro
- Apresentado em
- 11/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2003
Átila Lins (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 17/06/2015
Veto parcial (VET 18/2015)
Congresso manteve o veto
Concluída · 22/09/2015
VET 18/2015
Virou lei
Concluída
Lei 13.134/2015
Apresentado
Concluída · 11/08/2003
Átila Lins (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 17/06/2015
Veto parcial (VET 18/2015)
Congresso manteve o veto
Concluída · 22/09/2015
VET 18/2015
Virou lei
Concluída
Lei 13.134/2015
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 18/2015 ·
Mantido pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 665, de 2014), que "Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25… ler maisVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 665, de 2014), que "Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis nº 7.859, de 25 de outubro de 1989, e nº 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências".
Vetado em 17/06/2015 · Congresso decidiu em 22/09/2015 · Lei 13.134/2015
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, incentivo, contratação, desempregado, adulto, transformação, benefício, auxílio financeiro, subsídio, empresa, colocação, mercado de trabalho, cadastro, Sistema Nacional de Emprego (SINE), redução, encargo social, contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empregador. Partido do autor: centro.