PL 1618/2003
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
- Autor
- Dep. Mauro Passos (PT-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 05/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2003
Mauro Passos (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/08/2003
Mauro Passos (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, distribuição, recursos financeiros, compensação financeira, royalties, exploração, petróleo, gás natural, recursos minerais, plataforma continental, mar territorial, percentual, criação, Fundos, divisão, Ministério das Minas e Energia, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, área, escoamento, produção, lavra de petróleo.· autor de esquerda