PEC 120/2003
Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.
Estabelece que a composição da Mesa e das Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado será proporcional aos votos obtidos na última eleição geral; altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)Esquerda
+ 180 coautores
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Maurício Quintella Lessa (PSB-AL)
- Átila Lins (CIDADANIA-AM)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- Davi Alcolumbre (PDT-AP)
- Antonio Nogueira (PT-AP)
- João Leão (PL-BA)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Reginaldo Germano (DEM-BA)
- Aroldo Cedraz (DEM-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Pimentel (PT-CE)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
- Roberto Pessoa (DEM-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Alberto Fraga (MDB-DF)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Feu Rosa (S.PART.-ES)
- Roberto Balestra (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Barbosa Neto (MDB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- Jovair Arantes (PSDB-GO)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Neiva Moreira (PDT-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Paulo Marinho (DEM-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Herculano Anghinetti (PP-MG)
- Maria do Carmo Lara (PT-MG)
- Odair (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- João Magalhães (PTB-MG)
- Cabo Júlio (PSB-MG)
- Carlos Mota (PL-MG)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
- Roberto Brant (DEM-MG)
- Cleuber Carneiro (DEM-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Vittorio Medioli (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (S.PART.-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- João Grandão (PT-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Carlos Abicalil (PT-MT)
- Welinton Fagundes (PL-MT)
- Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Roberto Freire (CIDADANIA-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Eduardo Campos (PSB-PE)
- Roberto Magalhães (PTB-PE)
- Francisca Trindade (PT-PI)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- José Janene (PP-PR)
- André Zacharow (PDT-PR)
- Dr. Rosinha (PT-PR)
- Selma Schons (PT-PR)
- Paulo Bernardo (PT-PR)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Giacobo (PL-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Francisco Dornelles (PP-RJ)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)
- Fernando Gabeira (PT-RJ)
- Jorge Bittar (PT-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Maria Lucia (MDB-RJ)
- André Luiz (MDB-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Nelson Bornier (PSB-RJ)
- Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Deley (PV-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
- Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)
- Sandra Rosado (MDB-RN)
- Eduardo Valverde (PT-RO)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Marinha Raupp (MDB-RO)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Júlio Redecker (PSDB-RS)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Orlando Desconsi (PT-RS)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Ary Vanazzi (PT-RS)
- Kelly Moraes (PTB-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Eliseu Padilha (MDB-RS)
- Yeda Crusius (PSDB-RS)
- Ivan Ranzolin (PP-SC)
- Serafim Venzon (PSDB-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- João Matos (MDB-SC)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- Jorge Alberto (MDB-SE)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Delfim Netto (PP-SP)
- Dr. Hélio (PDT-SP)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Mariângela Duarte (PT-SP)
- Iara Bernardi (PT-SP)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- José Mentor (PT-SP)
- Orlando Fantazzini (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Dr. Pinotti (MDB-SP)
- Medeiros (PL-SP)
- Valdemar Costa Neto (PL-SP)
- Neuton Lima (PTB-SP)
- João Batista (DEM-SP)
- Gilberto Nascimento (PSB-SP)
- Dr. Evilásio (PSB-SP)
- Jefferson Campos (PSB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
- Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Darci Coelho (DEM-TO)
- Homero Barreto (PTB-TO)
- Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Inaldo Leitão (S.PART.-PB)
- Edison Andrino (MDB-SC)
- Paulo Rattes (PSB-RJ)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Apresentado em
- 24/07/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/07/2003
Luiz Sérgio (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/07/2003
Luiz Sérgio (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, composição, Mesa Diretora, Comissão Permanente, Comissão Temporária, representação partidária, proporcionalidade, voto, eleições, Câmara dos Deputados, Senado. Partido do autor: esquerda.