PL 1535/2003
Altera os prazos previstos na Lei n.º 9.440, de 14 de março de 1997.
Aumenta os prazos para concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
- Autor
- Dep. Rogério Silva (CIDADANIA-MT)Centro
- Apresentado em
- 23/07/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/07/2003
Rogério Silva (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/07/2003
Rogério Silva (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, aumento, prazo, concessão, incentivo fiscal, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, desenvolvimento regional, instalação, empresa, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro Oeste, fabricação, peças, veículo, trator, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.