PL 1529/2003
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10. 593, de 6 de dezembro de 2002, que trata sobre Auditoria do Tesouro Nacional e a organização da carreira Auditor-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal doTrabalho, e dá outras providências.
Incluios Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho.
- Autor
- Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 23/07/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/07/2003
Pastor Francisco Olímpio (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/07/2003
Pastor Francisco Olímpio (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, reestruturação, carreira, inclusão, cargo de carreira, (MTE), Auditor-Fiscal do Trabalho, Agente de Higiene e Segurança do Trabalho. Partido do autor: centro-esquerda.