PL 1503/2003
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.
- Autor
- Sen. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/07/2003Chegou à Câmara dos Deputados em 17/07/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Eduardo Azeredo (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 17/07/2003
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Eduardo Azeredo (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 17/07/2003
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, implantação, assinatura, impressão digital, votação eletrônica, identificação, urna eletrônica, registro, arquivo, voto, sigilo, informações, eleitor, competência, Justiça Eleitoral, definição, chave, senha, segurança, fiscalização, transmissão, dados, informação, votação, boletim, responsabilidade, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponibilidade, urna eleitoral, treinamento, eleitorado, indicação, partido político, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, técnico, acompanhamento, desenvolvimento, programa, prazo determinado, apresentação, representante, impugnação, processo eletrônico, prazo, análise, lacre, revogação, dispositivos, lei federal.· autor de centro-direita