PL 1482/2003
Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Proibe a recondução por mais de uma vez dos presidente de entidades nacionais e regionais de administração do desporto, e dos presidentes e diretores das entidades de prática desportiva.
- Autor
- Dep. José Rajão (PSDB-DF)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/07/2003
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2003
José Rajão (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 15/07/2003
José Rajão (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Pelé, proibição, recondução, presidente, diretor, instituição esportiva, clube. Partido do autor: centro-direita.