PL 1485/2015
Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o… ler maisAltera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.
- Autor
- Dep. Afonso Florence (PT-BA)Esquerda
+ 10 coautores
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Odorico Monteiro (PT-CE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulão (PT-AL)
- Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Apresentado em
- 12/05/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2015
Afonso Florence (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/05/2015
Afonso Florence (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, tributação, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), distribuição, lucro, dividendos, ampliação, alíquota, remessa de lucros, exterior, exclusão, dedução, base de cálculo, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), juros, capital social, empresa, tributação. _Alteração, lei federal, tributação, Imposto de Renda, rendimento, procedência, título público, beneficiário, residente, país estrangeiro. Partido do autor: esquerda.