MPV 121/2003
Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Branco do Brasil S. A., para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.
Criando um banco múltiplo e uma administradora de consórcio.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 10/07/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 10/07/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Banco do Brasil, criação, empresa subsidiária, banco múltiplo, oferecimento, microcrédito, abertura de crédito, população, baixa renda, microempresa, empresa administradora, consórcio, aprovação, estatuto, Conselho de Administração, banco oficial, admissão, acionista, equiparação, empresa privada.