PL 1358/2015

05/05/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1681/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15".

05/05/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1358/2015, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."".

07/05/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1753/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº. 1358, de 2015 ao PL nº 6945, de 2010".

08/05/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1788/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de lei nº 1469 de 2015, ao Projeto de Lei 1358 de 2015".

13/05/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1788/15, conforme o seguinte teor: Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se".

13/05/2015 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

13/05/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1469/2015.

14/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 385 COL 01.

14/05/2015 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1469/2015 apensada.

18/05/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.753/2015, do seguinte teor:"Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.753/2015, por perda superveniente de objeto, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe passaram a tramitar conjuntamente a partir do despacho inicial do PL 1.358/2015. Publique-se. Oficie-se."

30/06/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento do Sr. Leonardo Picciani e outros Líderes que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15.

01/07/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1222/2011

01/07/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1222/2011

18/08/2015 · PLEN

Arquivamento

Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.