PDC 57/2015
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.
- Autor
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Apresentado em
- 30/04/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/04/2015
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/04/2015
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PDC 57/2015
SubstitutivoAprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.
341 Sim×1 Não
- Esq.47×0
- C.-esq.37×0
- Centro65×0
- C.-dir.95×0
- Dir.97×1
- S/ part.—
PDC 57/2015
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.
452 Sim×0 Não
- Esq.73×0
- C.-esq.50×0
- Centro70×0
- C.-dir.130×0
- Dir.129×0
- S/ part.—
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/09/2015 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:21:31aprovada
20/08/2015 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:14:00aprovada
Palavras-chave oficiais: Aprovação, ato internacional, Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso Texto Impresso.